Tabaco: nova lei obriga comerciantes a denunciar clientes fumadores 01.05.2007 - 19h04 Lusa
A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia". Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".
A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute amanhã na generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.
De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia". Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".
Sem comentários:
Enviar um comentário